O Congresso Nacional aprovoufortune demo touro， nesta quinta-feira (13)， projeto de resolução que dribla o STF (Supremo Tribunal Federal) e mantém a brecha para que a destinação de emendas parlamentares escondam os seus respectivos autores.

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A matéria foi aprovada por 361 a 33 entre deputados e 64 a 3 entre senadores. Ela era o único item na pauta da sessão.

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A proposta —elaborada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal—， é fruto do acordo com o Supremo para dar mais transparência às emendas.

O presidente do Senado， Davi Alcolumbre (esq.)， ao lado do presidente da Câmara dos Deputados， Hugo Motta - Pedro Ladeira 3.fev.25/Folhapress

Ele foi firmado após uma série de embates com o ministro Flávio Dino， que relata ações sobre o tema e chegou a criticar a "balbúrdia" no Orçamento da União criada por esses procedimentos.

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Como mostrou a Folha， porém，Play' o texto permite que os parlamentares façam indicações por meio de suas bancadas partidárias， constando apenas a assinatura do líder da sigla， sem identificação do autor original.

A possibilidade está justamente dentro das emendas de comissão， um dos principais alvos de crítica de Dino， pela falta de clareza na alocação dos recursos.

Durante a sessão， parlamentares contrários à iniciativa， como os deputados Glauber Braga (PSOL-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP)， também reclamaram que o texto foi protocolado oficialmente menos de 24 horas antes do início da votação.

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Presidente do Senado e do Congresso Nacional， Davi Alcolumbre (União Brasil-AP)， decidiu manter a deliberação， mesmo assim.

Os partidos solicitaram que a proposta fosse alterada para explicitar o autor das emendas indicadas pelas bancadas， o que não foi acatado pelo relator Eduardo Gomes (PL-TO).

Também tentaram apresentar um destaque para que esse trecho fosse retirado da resolução， mas Alcolumbre argumentou que a medida não tinha amparo no regimento comum do Congresso e a rejeitou sem votação.

A minuta inicial continha um dispositivo que， como mostrou o UOL， esvaziava a competência da consultoria técnica do Congresso. O trecho foi retirado do texto após protesto de deputados.

As iniciativas de Dino sobre as emendas parlamentares tiveram seu ponto alto no final do ano passado， quando o ministro fez exigências de transparência para a aplicação dos recursos， suspendeu pagamentos e acionou a Polícia Federal para investigar possíveis irregularidades.

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As medidas abriram uma crise com o Congresso， em especial com o então presidente da Câmarafortune demo touro， Arthur Lira (PP-AL).

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