Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu o decreto do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que permitiu a celebração de dois contratos com a iniciativa privada para a construção e manutenção de 33 escolas estaduais paulistas.demo tiger fortune

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A liminar (decisão provisória) foi concedida pela desembargadora Marcia Dalla Déa Barone， após pedido do vereador Toninho Vespoli (PSOL). No fim do ano passado， o governador realizou dois leilões das parcerias público-privadas para dois lotes de escolas.

O que se sabe sobre a terceirização de serviços não pedagógicos em novas escolas de SP

Na ação direta de inconstitucionalidade， o vereador pede a suspensão do decreto por defender que o decreto viola diversos dispositivos constitucionais， comprometendo o direito à educação pública， gratuita e de qualidade.

A magistrada decidiu suspender os efeitos do decreto até que seja discutida sua constitucionalidade.

jogos tigre O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) durante o arremate de um dois leilões da PPP para novas escolas estadauis - Pablo Jacob - 4.nov.24/Governo do Estado de SP

"A educação é um serviço público essencial， cabendo assim ao Estado assegurar sua gestão， o que deve ser feito nos estritos termos da Constituição em vigor， sendo assim prudente que primeiramente seja feita a análise quanto à constitucionalidade da norma para que sua aplicação possa ocorrer diante dos questionamentos apresentados， se o caso"， decidiu Barone.

Questionada， a Procuradoria Geral do Estado disse que ainda não foi notificada da decisão. "Assim que isso ocorrer， avaliará a adoção das medidas legais cabíveis"， disse em nota.

Essa é a segunda vez que a parceria é barrada judicialmente por uma decisão liminar —na primeira， o governo conseguiu derrubar a liminar.

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O Governo de São Paulo firmou as PPPs com dois consórcios no fim do ano passado. Eles serão responsáveis pelas 33 escolas por 25 anos— o contrato define a construção em um prazo de um ano e meio， depois a licitante será responsável pela manutenção das unidades por 23 anos e meio.

Conforme mostrou a Folha， um dos consórcios vencedores tem como empresa líder a Engeform Engenharia Ltda. Ela faz parte de dois consórcios que prestam serviço na cidade de São Paulo. A construtora é sócia da Consolare， empresa que administra sete cemitérios na capital —Consolação， Quarta Parada， Santana， Tremembé， Vila Formosa I e II e Vila Mariana.

O outro consórcio vencedor é a Agrimat Engenharia， empresa especializada em construção de rodovias.

É a primeira vez que escolas estaduais paulistas têm a gestão de serviços entregue para a iniciativa privada. O modelo é uma aposta da gestão Tarcísio para enfrentar o problema de infraestrutura escolar.

O governo já planeja terceirizar neste ano a manutenção de mais 143 unidades， que já estão em funcionamento na cidade de São Paulo.

Veja quais são os municípios que receberão escolas da PPP:

Lote Oeste (1) - prevê a construção de 17 escolas em Araras， Bebedouro， Campinas， Itatiba， Jardinópolis， Lins， Marília， Olímpia， Presidente Prudente， Ribeirão Preto， Rio Claro， São José do Rio Preto， Sertãozinho e Taquaritinga.

Lote Leste (2) - prevê a construção de 16 escolas em Aguaí， Arujá， Atibaia， Campinas， Carapicuíba， Diadema， Guarulhos， Itapetininga， Leme， Limeira， Peruíbe， Salto de Pirapora， São João da Boa Vista， São José dos Campos， Sorocaba e Suzano

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