Nos últimos 15 anos， a maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) tem mostrado um comportamento inquietante. Em matéria previdenciária， de grande repercussão geral， os julgamentos que teriam potencial de beneficiar milhares de aposentados temfortune tiger jackpot， coincidentemente， sucumbindo diante do argumento de que tais demandas causariam impacto negativo nos cofres do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

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Quando o Judiciário é acionado por algum litígio entre partes， a expectativa é de que se faça justiça. Que todos os aspectos da lide， envolvendo o econômico， social，Play' político e sobretudo jurídico， sejam adequadamente sopesados. Pode parecer uma visão romântica ou piegas， mas isso é o que os brasileiros esperam do nosso sistema judiciário. Não é o que vem acontecendo.

Sessão plenária do STF， sob a presidência do ministro Luís Roberto Barroso - Pedro Ladeira - 27.nov.2024/Folhapress

A considerar os julgamentos mais relevantes nesse perfil， os ministros do STF têm se preocupado mais com o valor da conta a ser paga pelo INSS do que propriamente com a qualidade do direito levado ao debate. O aspecto jurídico tem se apequenado em relação ao econômico.

Sintomaticamente， os ministros do STF –em causas que podem afetar um universo enorme de pessoas– têm frequentemente se valido dos argumentos de preservação do "equilíbrio econômico atuarial" ou da "sustentabilidade financeira do INSS".

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São argumentos-coringa para negar direitos dos trabalhadores. Estiveram presentes em 2013 na revisão do melhor benefício (Tema 334)， em 2014 na limitação de revisar aposentadoria em até dez anos (Tema 313)， em 2017 na desaposentação (Tema 503) e na constitucionalidade do fator previdenciário do professor (Tema 960)， em 2021 no acréscimo de 25% a outras aposentadorias (Tema 1.095) e em 2024 na revisão da vida toda (Tema 1.102).

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Em 2013， no Tema 334， que versa sobre o "direito a cálculo de benefício de aposentadoria de acordo com legislação vigente à época do preenchimento dos requisitos"， já se fazia presente o argumento do equilíbrio financeiro e atuarial. Naquela alturafortune tiger jackpot， uma minoria de ministros o encampava. Cita o voto de Dias Toffoli que rechaçou a revisão， pois "isso abre todo o sistema para um quadro de enorme insegurança jurídica， com reflexos sérios em todo o sistema que busca um equilíbrio atuarial".

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